Portaria Nº 114/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 10/12/2019
• 355
• 1

Concede Aposentadoria por Invalidez Integral a: Alessandra Badini Batista

Portaria Nº 113/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 09/12/2019
• 366
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Sonia de Almeida Ramos

Portaria Nº 112/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 10/12/2019
• 339
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor: Ana Maria Gamarano Carneiro

Portaria Nº 111/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 09/12/2019
• 333
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Luiza Mazzarelo do Nascimento

Portaria Nº 110/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 09/12/2019
• 312
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Elizabeth Aparecida Borges Gonçalves

Portaria Nº 109/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 09/12/2019
• 335
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Miriam Dellamore Pacheco Pereira

Portaria Nº 98/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 03/06/2020
• 298
• 1

Concede Benefício Previdenciário a: Lourdes da Conceição Duarte Andre

Portaria Nº 96/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 03/06/2020
• 293
• 1

Concede Benefício Previdenciário a: Maria da Conceição de Freitas Pereira

Portaria Nº 094/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 11/09/2019
• 331
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor: Adão Camilo Figueiredo

Portaria Nº 093/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 11/09/2019
• 317
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Maria Angela Cruz de Araújo

Portaria Nº 089/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 13/08/2019
• 309
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor: Juscelena Paulina Chagas

Portaria Nº 088/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 13/08/2019
• 310
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor: Irene da Consolação Francisco

Portaria Nº 087/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 13/08/2019
• 296
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor: Jair Pantaleão Maximiano

Portaria Nº 086/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 12/08/2019
• 303
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Raquel Maria Ferreira Mendes

Portaria Nº 085/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 12/08/2019
• 293
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Maria Aparecida da Silva Cota

Portaria Nº 084/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 12/08/2019
• 284
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Inês Carvalho de Jesus Rocha

Portaria Nº 083/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 12/08/2019
• 297
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Maria Auxiliadora Gomes Freitas

Portaria Nº 082/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 12/08/2019
• 295
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Dina Silviano das Graças Araújo

Portaria Nº 081/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 12/08/2019
• 289
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Maura das Mercês Nonato

Portaria Nº 077/2019

• Benefícios de Aposentadorias

• 10/07/2019
• 281
• 1

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor: Beatriz Martins de Castro Dias

Lei Complementar Nº 173/2018

• 02/01/2018

Lei Complementar Nº 064/2008

• 31/12/2008

Lei Complementar Nº 190/2019

• 02/07/2019

Decreto Nº 6885/2013/PMM

• 23/07/2013

Resolução Nº 001/2019

• 23/09/2019